O Ministério Público Estadual (MPE) participou de reunião para debater a destinação de bens e valores apreendidos em operações de combate ao tráfico de entorpecentes no Tocantins.
Também estiveram presentes na reunião o coordenador do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Carlos Magalhães, o presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Amilcar Cintra, o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, além da diretora do Departamento de Ações sobre Drogas da Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds), Magda Valadares, e do Juiz de Direito Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas.
Na ocasião, foram discutidas estratégias para operacionalização de Acordo de Cooperação firmado entre a Secretaria Estadual de Defesa Social e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que visa à captação de recursos, por meio de leilão de bens expropriados no combate ao tráfico de drogas, bem como a cessão destes bens e valores para entidades assistenciais locais.
Para o Promotor Rodrigo Alves Barcellos, “a iniciativa é de grande importância, vez que pode contribuir para o aparelhamento dos organismos que atuam na repressão ao tráfico de drogas, por um lado e, por outro, instrumentalizar, até com veículos, as entidades voltadas à recuperação dos usuários de substâncias entorpecentes, revertendo esse trabalho em benefício da coletividade”.
Como desdobramento, ficou definida uma ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Defesa Social, que farão o levantamento dos bens apreendidos e a viabilidade de realização de leilões e/ou cessões.
