O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado e a Unimed Centro-Oeste Tocantins em que requer o restabelecimento dos atendimentos do PLANSAÚDE em Imperatriz-MA, cidade onde são assistidos os servidores públicos que residem na região do Bico do Papagaio.
Segundo relata a ação judicial, os serviços do plano de saúde foram suspensos sem prévia comunicação aos usuários, causando-lhes grande transtorno. Com a paralisação, os moradores da região que precisam de atendimento têm que se deslocar a Araguaína, distante até 300 quilômetros de alguns municípios do Bico do Papagaio. O serviço público também fica prejudicado com as horas de trabalho perdidas, já que os servidores têm que se submeter a uma longa viagem inclusive para realizar procedimentos básicos, como consultas e exames.
Em comunicação via ofício com a Unimed Centro-Oeste Tocantins (empresa conveniada ao Estado, responsável por executar os serviços do PLANSAÚDE), a Promotoria de Justiça de Augustinópolis obteve a resposta de que a assistência aos usuários do plano em Imperatriz seria retomada no último dia 17. “Entretanto, os usuários negam que o atendimento tenha sido reestabelecido”, ressalta o texto da ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida no último dia 20.
Devido à urgência do caso, a ação requer a concessão de uma liminar que antecipe a determinação ao Estado do Tocantins e à Unimed Centro-Oeste Tocantins no sentido de que reiniciem os atendimentos aos usuários do plano no prazo máximo de 10 dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve recair sobre a pessoa do Governador do Estado.
