O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviou, uma recomendação à Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap-MA) para pedir a instação de uma central de monitoramento e a aquisição de 200 tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas em Imperatriz, no Maranhão.
O equipamento será utilizado para monitorar os apenados do regime aberto, semiaberto, além dos beneficiados com saída temporária, livramento condicional e presos provisórios sujeitos à medida cautelar.
A recomendação solicita à secretaria que apresente se manifeste a respeito dos pedidos no prazo de 30 dias.
O promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal em Imperatriz, explicou que a recomendação foi motivada pela superlotação das celas e carência de vagas no sistema carcerário no município.
Para Silva, o monitoramento eletrônico diminui os custos para o Estado, já que a vigilância direta exige despesas com alojamento ou manutenção do condenado para o sistema carcerário-prisional.
“Além das vantagens econômicas, o sistema tem um aspecto ressocializante, na medida em que propicia o convívio familiar e garante condições dignas de reinserção na sociedade, aumentando e dando efetividade ao controle de movimentação dos detentos que saem do presídio, com o cumprimento das medidas impostas pelo juiz”, destacou o promotor.
