O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta sexta-feira (21), com nova manifestação no Tribunal de Justiça do Estado, solicitando medidas imediatas para conter os efeitos da greve dos policiais penais, que persiste mesmo após decisão judicial determinando o retorno ao trabalho. A ação, assinada pelos promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior e Daniel José de Oliveira Almeida, reforça o pedido de tutela de urgência feito pelo Estado e aponta impactos diretos na segurança pública e no funcionamento das unidades prisionais.
Segundo o MPTO, a paralisação compromete atividades essenciais, como visitas sociais, movimentação de internos e funcionamento das escolas nos presídios. Em Araguaína, mais de 300 detentos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota iniciaram greve de fome. Já em Cariri, foi registrada tentativa de rebelião, e na Unidade Penal de Palmas, apenas 16 a 17 servidores estariam atendendo mais de 800 custodiados.
Diante da situação crítica, o MPTO requer que o Estado publique, em até 24 horas, escalas obrigatórias de plantões extraordinários, apure a responsabilidade de servidores que se recusarem a cumprir plantões, promova o remanejamento de agentes entre unidades e suspenda cessões de policiais penais a outros órgãos. Também foi solicitada a majoração da multa aplicada ao sindicato da categoria pelo descumprimento da ordem judicial.
O Ministério Público sustenta ainda que a greve é ilegal, por se tratar de serviço essencial à segurança pública. “A aposta no caos como estratégia de pressão institucional é inaceitável e deve ser coibida com os instrumentos legais disponíveis”, afirmam os promotores na manifestação.
