O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, contra clubes e casas de festa após denuncias de moradores sobre o som alto nesses locais. A fiscalização foi intensificada em toda a cidade, mas em alguns estabelecimentos foram multados e não cumpriram a punição.
De acordo com o responsável pela emissão de alvarás de funcionamento de Imperatriz, muita gente ainda não cumpre a lei na hora de organizar festas. “No máximo 30% estão legalizados no que diz respeitos às nossas licenças aqui”, disse Manuel Arouche Sousa.
Alguns postos de combustíveis durante o dia tudo funciona normalmente, mas a noite, principalmente no fim de semana, o espaço reservado para o estacionamento vira ponto de encontro onde o desrespeito às leis de trânsito, o consumo de bebida alcoólica e a poluição sonora ficam ainda mais evidentes.
A legislação estadual estabelece como limite máximo de ruído em áreas residenciais 55 decibéis durante o dia e 45 a noite. De acordo com o Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Richard Seba, todos esses locais e donos de veículos com som automotivo que desrespeitarem o limite de horário e volume do som serão penalizados.
“Os postos de combustíveis estão sendo notificados porque sua atividade principal é a venda de combustíveis e a atividade acessória, ou secundária, é a loja de conveniência, um bar, uma lanchonete e não pode ser consumida a bebida alcoólica naquele estabelecimento”, explicou o secretário.
