Por recomendação do Ministério Público do estado do Maranhão, a partir de agora, a Delegacia da Mulher como também as outras demais delegacias que residem na região da cidade de Imperatriz, deverão cumprir com rigor a Lei Maria da Penha não só nos casos de relações heterossexuais, como também nas homoafetivas.
De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Mulher de Imperatriz e responsável pela nova orientação, Joaquim de Sousa Junior, a ideia surgiu após a Delegacia da Mulher daquela localidade ter se negado a cumprir a legislação em favor de uma vítima que foi agredida por sua companheira.
A delegacia alegou que a situação envolvia duas pessoas do mesmo sexo, o que contrariaria o cumprimento da lei em questão.No entanto, para o promotor, a alegação da Delegacia da Mulher não se sustenta, pois a Lei não é baseada no sexo do agressor, e sim na violência física contra todo o sexo feminino.
A recomendação não será destinada apenas a delegacia especializada a mulher, mais também a todas as delegacias de polícia do município maranhense.
