Em razão das mudanças implementadas, no início deste ano, pela Superintendência de Seguros Privados, que tornou a Caixa Econômica Federal responsável pela administração e solicitações referentes ao seguro DPVAT, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encerra suas atividades de atendimento aos beneficiários. Há 24 anos, a instituição matinha convênio com a Seguradora Líder para a prestação de serviços e orientação aos beneficiários, de forma gratuita.
Desta forma, o MPTO continuará atuando apenas nos procedimentos que se encontram em andamento.
A Ouvidora, procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, responsável pelo departamento, ressalta que, ao longo desse período, o MPTO prestou todo o auxílio aos beneficiários, sem necessidade de atravessadores, e que isto inibiu diversas fraudes do seguro.
“Foi proporcionado aos cidadãos tocantinenses uma alternativa de solicitar a montagem do procedimento do Seguro DPVAT, tanto na sede do Núcleo DPVAT quanto nas promotorias de Justiça do interior, em vez de outorgarem procuração a terceiros, com a incidência de custos que afetariam os valores a serem recebidos”, disse a Ouvidora.
O relatório revelou que, durante esses anos, foram montados 13.442 processos do seguro DPVAT e que a Instituição promoveu diversos trabalhos educativos, a exemplo de palestras e visitas em hospitais, distribuição de panfletos com informações para realização procedimento, dentre outros.
