O procurador da República, Mário Lúcio Avelar; o pré-candidato a governador pelo PT, Paulo Mourão e coordenadora estadual das comunidades quilombolas do Tocantins (COEQTO), Maria Aparecida Ribeiro de Sousa e vários advogados, ingressaram conjuntamente no Ministério Público Federal (MPF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, buscando a inconstitucionalidade da lei 3.816/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, que terceiriza o Jalapão.
Um dos principais argumentos do grupo, é que os povos da região não foram consultados acerca de um projeto de lei que impactaria diretamente a vida deles.
Paulo Mourão, inclusive, este final de semana na região, colhendo assinaturas para um abaixo-assinado sobre o tema.
