Mais de 30 mil servidores públicos estaduais receberão o pagamento referente a janeiro, nesta sexta-feira (28), com reajuste no vencimento-base. A medida do Governo do Estado assegura, portanto, que nenhum funcionário perceba remuneração menor que o salário mínimo, hoje estipulado pela União em R$ 540,00.
Serão beneficiados com a medida, os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), cargos da categoria funcional suporte às atividades artísticas e culturais do Grupo Ocupacional Atividades Artísticas e Culturais (AAC), professor portador de formação de nível médio e professor indígena com formação de nível médio.
No caso dos grupos ADO e AAC, formados por agentes administrativos, motoristas, serventes, vigias, entre outros servidores, o valor do vencimento-base, a partir de 1º de janeiro deste ano, varia de acordo com o nível – vai de R$ 540,00 (nível 1) a R$ 608,66 (nível 25).
Segundo o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, o governo procurou manter um reajuste entre uma referência e outra para evitar o achatamento salarial do servidor. “A medida recompõe de forma linear o vencimento base desses grupos”, declarou.
Fábio Gondim garantiu ainda que o custo decorrente com a implantação da medida atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
