Os agricultores familiares que participam do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Maranhão, foram liberados das taxas bancárias que incidem sobre a conta corrente. A decisão foi formalizada por meio de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e o Banco do Brasil, para a execução do programa no Maranhão.
Na reunião de Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Maranhão, realizada esta semana em Bacabal, o vice-governador João Alberto destacou a agilidade e a desburocratização do programa voltado para agricultores. “Os recursos são a fundo perdido, esse dinheiro fica no município e os agricultores vão receber imediatamente. Hoje, são 37 municípios que estão sendo atendidos, mas o interesse da governo é fazer o programa chegar a todo o estado”, declarou ele.
O programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é coordenado no Maranhão pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e executado pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), em parceria com o Consea, Conab, Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), Fetaema, Incra, Banco do Brasil, Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da Fazenda (Sefaz) e prefeituras municipais.
“O agricultor familiar que participa do Programa de Aquisição de Alimentos/ Pronaf, não paga ICMS nem taxa bancária para que possa ter mais renda. Ele vai ter um cartão de conta corrente para sacar no banco o dinheiro da venda da sua produção. Vamos cadastrar todos os agricultores, acompanhar os dados de plantio, produção e comercialização”, explicou Conceição Andrade.
Ela ressaltou também que o programa vai ajudar a melhorar a condição alimentar e nutritiva das pessoas em situação de fragilidade social, alcançando as pessoas que ainda passam fome.
Vale ressaltar que o decreto nº 26.229, assinado pela governadora Roseana Sarney em 28 de dezembro de 2009, concedeu a isenção do ICMS para os produtos agropecuários adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos no Maranhão.
