Consumidores que fecharem acordos em audiências de conciliação no Procon de Marabá passarão a contar com uma proteção adicional em caso de descumprimento pelas empresas. Um termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) permite que os documentos sejam enviados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para homologação judicial.
Depois de homologado, o acordo passa a valer como título executivo judicial. Isso significa que, se a obrigação assumida não for cumprida, o consumidor poderá pedir diretamente a execução do documento, sem precisar abrir um novo processo para discutir novamente o direito já reconhecido durante a conciliação.
O Procon de Marabá realiza, em média, de oito a dez audiências por dia, e cerca da metade termina em acordo. Com o novo procedimento, os consumidores atendidos devem confirmar se o termo será encaminhado ao Cejusc, guardar uma cópia do documento e conservar comprovantes, mensagens e registros relacionados ao compromisso firmado. Esses materiais podem ser necessários caso a empresa não cumpra o que foi estabelecido.
