O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, está realizando até quinta-feira, 18, em Marabá, o CAPACITação, abrangendo os municípios das região de Carajás. O projeto tem por objetivo levar para os jurisdicionados da Corte de Contas conhecimento técnico sobre boas práticas para a administração pública municipal, incluindo as ferramentas usadas pelo TCM-PA para as prestações de contas e fiscalização do dinheiro público por parte também da sociedade. O evento é voltado para prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários e demais servidores municipais.
Os jurisdicionados participantes do CAPACITação receberão as orientações através de eixos temáticos: Executivo, Legislativo e Conselhos Municipais.
Este ano, o CAPACITação já foi realizado nos municípios polos de Paragominas, Santarém e Altamira. Após Marabá, será realizado em Belém.
O projeto é realizado em parceria com o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e a Assembleia Legislativa do Pará, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Receita Federal.
Eixos temáticos
No eixo Executivo serão abordados os seguintes temas: Instrumentos de Planejamento Municipal; Parcerias na Administração Pública; Celebração de Convênios com o Estado; Gestão de Compras Públicas; Gestão do Patrimônio Público; e Regime Jurídico Único com ênfase em Carreira e Remuneração de Servidores.
No eixo Legislativo os temas abordados serão: Aspectos Polêmicos do Legislativo Municipal; Técnicas Legislativas; Fundamentos de Auditoria; Principais Pontos de Controle de Fiscalização nas Contas Municipais; Fiscalização dos Instrumentos de Planejamento; e Regime Jurídico Único com ênfase em Carreira e Remuneração de Servidores
No eixo Conselhos Municipais o tema abordado será “Capacitação de Conselheiro Municipal: Foco em Prestação de Contas”.
Na sexta-feira, 18, serão realizadas as seguintes palestras de interesse geral: Sistema de Processo Eletrônico Tramitação e Acompanhamento; Implantação de Ouvidoria Municipal; Transparência na Administração Pública e A Importância do Autoatendimento Orientado da Receita Federal.
