Programa de Recuperação Fiscal 2025 (PROREFIS) da Prefeitura de Marabá, município na região de Carajás, no Pará, oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa contempla créditos tributários e não tributários — como IPTU, ISS e alvarás — e prevê abatimento de até 95% em juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única. O prazo de adesão é de 90 dias a partir da publicação da lei, ocorrida em 12 de setembro de 2025, com término previsto para 11 de dezembro de 2025.
Além do pagamento à vista, o PROREFIS permite parcelamento em até 48 vezes, com descontos progressivos nos encargos: 85% entre 2 e 4 parcelas; 75% entre 5 e 12; 65% entre 13 e 24; 55% entre 25 e 36; e 45% entre 37 e 48. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas, o que amplia o acesso para contribuintes com diferentes realidades financeiras.
De acordo com as regras do programa, a documentação apresentada no ato de adesão servirá de base para a análise e homologação do acordo. A orientação é que o interessado verifique previamente a situação dos débitos e escolha a modalidade mais adequada ao seu orçamento, considerando que os maiores descontos concentram-se no pagamento em cota única, enquanto o parcelamento dilui o impacto, porém com abatimentos menores.
Quem não regularizar as pendências dentro do período poderá ter os débitos inscritos em dívida ativa, com risco de protesto, custas adicionais e até bloqueio de contas. Para aderir, o atendimento está disponível na Segfaz, no Edifício Ernesto Frota (1º andar), avenida VP-8, Folha 26, Quadra 7, Lote 04, ou pelo e-mail atendimento.segfaz@maraba.gov.br.
