Na última sexta-feira, 29 de abril, as Promotorias de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial e de Defesa dos Direitos dos Idosos e Direitos Humanos apresentaram o novo plano de atuação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Marabá (SEAP), referente ao biênio 2022-2023
A reunião objetivou garantir a participação e a contribuição da sociedade de Marabá e dos movimentos sociais organizados da população LGBTQIA+ na discussão sobre violação aos direitos humanos, em razão da orientação sexual e identidade de gênero, dentro do sistema prisional e sobre a necessária construção de políticas públicas de saúde integral, voltadas à essa comunidade.
Durante a apresentação do plano as promotoras pontuaram alguns eixos temáticos primordiais que exigem atuação do Ministério Público, tais como a garantia da autodeclaração para fins de reconhecimento da identidade de gênero, com o uso do nome social, o acompanhamento psicossocial, o fomento a iniciativas para articular parcerias com a rede de proteção LGBTQIA+.
Outro ponto importante que abordado foi o fomento à capacitação contínua de policiais, atores do sistema de justiça, integrantes dos conselhos da comunidade e penitenciário para garantir atendimento protetivo e os direitos fundamentais, bem como zelar para criação e atualização de cadastros nas unidades prisionais relacionados à população LGBTQIA+.
Estiveram presentes na reunião as promotoras Daniella Dias e Lilian Freire, assim como Dianinny Campelo, Diretor Geral do complexo penitenciário de Marabá; Domingos Dias, Diretor Segurança do complexo penitenciário de Marabá; João Vitor Cavalcante, representante do Movimento LGBTQIA+ Marabá, Presidente Municipal do MDB Diversidade e Inclusão de Marabá; e Igo Silva, Coordenador do Movimento LGBTQIA+ de Marabá.
