Dos cerca de 405 mil veículos emplacados no Tocantins, 32% estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Ao todo, de acordo com relatório fechado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na última segunda-feira, 23, são 132.977 veículos transitando de forma irregular.
O prazo para pagamento do imposto terminou na última sexta-feira, 20. Desde então, os donos de veículos inadimplentes ficam passíveis de multa e apreensão do veículo. “Desde sábado, 21, os veículos que ainda estiverem inadimplentes terão que pagar multa de 0,12% ao dia, até 45 dias. Passado os 45 dias, essa multa vai para 12% ao dia. E se o condutor deixar para o próximo exercício, ou seja, para 2014, essa multa vai para 25% do valor do IPVA. Além disso, pagarão juro de 1% ao mês”, explica a gerente de IPVA da Sefaz, Franceandra Mendes.
Ainda segundo a Sefaz, a previsão de arrecadação do imposto para 2013 é de 147 milhões, sendo que até o momento o Estado está deixando de recolher R$ 27.768.847,56 com os adimplentes – o que significa 18,87% do valor total. “O não pagamento do IPVA compromete o repasse para os municípios, considerando que 50% do IPVA ficam para o Estado e os outros 50% são repassados para o município onde o veículo está licenciado”, destaca Franceadra.
Como regularizar
Para regularizar a situação, os contribuintes devem acessar a página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sefaz.to.gov.br) e imprimir o boleto no link “IPVA 2013”. O documento também pode ser retirado em qualquer agência de atendimento da Sefaz, na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), nos postos de atendimento do órgão ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Lembrando que, para que o Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) seja emitido, o contribuinte deverá ter pago duas taxas além do IPVA: o seguro DPVAT e o licenciamento do veículo. Sem o documento, caso o veículo seja apreendido, o condutor terá que arcar com taxas de remoção por guincho e aluguel do pátio.
