O julgamento do Recurso Ordinário nº 143334 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) pede a cassação do governador Siqueira Campos (PSDB) e do vice-governador João Oliveira (DEM) por suposto uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2010, foi suspenso após seis votos contrários à cassação.
O recurso, que pede reforma de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), também requer a inelegibilidade de Vanderlan Gomes Araújo, que apresentava, à época, programa de televisão no qual houve suposto favorecimento a Siqueira, e do ex-secretário estadual, e filho do governador, Eduardo Siqueira Campos (PTB), que figurava como diretor da empresa de comunicação e era coordenador de campanha do pai.
Relatora
A ministra relatora do recurso, Luciana Lóssio, ao proferir seu voto, afirmou que não houve desequilíbrio eleitoral a partir das manifestações favoráveis a Siqueira no programa televisivo. “Foram 18 programas em um intervalo de 70 dias. A veiculação foi interrompida 31 dias antes da eleição”, disse a ministra. ”Concluo não vislumbrar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico e por isso voto pelo manutenção da decisão do TRE-TO”,reiterou a ministra, que foi acompanhada dos votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Laurita Vaz, Admar Gonzaga e João Otávio Noronha.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, pediu vistas e interrompeu o julgamento. Caso seja favorável ao recurso, há possibilidade de revisão dos votos dos outros ministros.
Acusação
Na ação, os advogados do ex-governador Gaguim afirmaram que o no dia 17 de junho de 2010 o governador Siqueira Campos participou de um programa na TV Girassol, com transmissão em Araguaína, no qual foi exaltado como um bom candidato ao governo e o adversário, Carlos Henrique Gaguim, foi colocado como uma alternativa ruim.
A acusação ainda aponta que Eduardo Siqueira Campos era diretor da TV Girassol e o coordenador da campanha de seu pai, Siqueira Campos, e que o grupo político teria feito “todo o sistema de abuso no sentido de mudar a vontade do eleitorado da região”, disse o advogado Solano Donato durante sua sustentação oral.
Gaguim
Procurado, o ex-governador criticou o voto da ministra Luciana Lóssio do TSE. “É lamentável o posicionamento da relatora. Não teve hoje (ontem) o posicionamento que costuma ter em casos como esse, que por muito menos terminam em cassação”, afirmou o ex-governador.
Gaguim afirmou que aguardará o resultado final do julgamento para decidir sobre possível recurso. O Jornal do Tocantins também tentou contato, por telefone, com o advogado de defesa do governador Siqueira Campos, José Rollemberg Leite Neto, e com o ex-secretário Eduardo Siqueira, mas não teve as ligações atendidas.
Continuidade
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, ainda deve proferir seu voto. Caso dê provimento ao RO 143334, os outros ministros podem rever seus votos. (Jornal do Tocantins)
