O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a exoneração de 13 servidores da Prefeitura de Luzinópolis após identificar possíveis casos de nepotismo em cargos da administração municipal. A medida decorre de um Inquérito Civil Público que apura nomeações de parentes do prefeito João Português (UB) e de vereadores da base aliada para funções comissionadas e de confiança.
Entre os cargos ocupados pelos investigados estão secretarias municipais, chefias e coordenações, além de funções ligadas às áreas de educação, cultura, meio ambiente e saúde. Segundo o MPTO, os parentes incluem esposas, cunhadas, filhas e sobrinhos de gestores públicos e parlamentares, o que, conforme o órgão, contraria a legislação que proíbe vínculos familiares diretos na administração pública.
O órgão ministerial também destacou que parte dos nomeados não apresentou documentação comprobatória de qualificação técnica para os cargos, havendo casos em que o grau de escolaridade informado nas fichas funcionais é apenas o ensino médio completo. A Promotoria considerou a situação como “flagrante ilicitude” e determinou a adoção imediata de medidas corretivas.
A Prefeitura de Luzinópolis deverá realizar as exonerações no prazo de dez dias e enviar ao MPTO as portarias que comprovem o cumprimento da recomendação. Além disso, tanto o Executivo quanto o Legislativo municipal estão orientados a não efetuar novas nomeações que configurem nepotismo, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
