A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda alterando o Artigo 116 da Constituição do Estado. A proposta trata das funções de polícia judiciária do delegado de Polícia e já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Luana Ribeiro conseguiu 12 assinaturas dos deputados Amália Santana (PT), Carlão da Saneatins (PSDB), Iderval Silva (SD), Josi Nunes (PMDB), Stalin Bucar (SD), Vilmar do Detran (SD), Jorge Frederico (SD), José Geraldo (PTB), Ricardo Aires (PSB), Solange Duiailibe (SD) e Wanderlei Barbosa (SD). A deputada comemorou a conquista, já que ela precisava apenas de oito assinaturas para a proposta.
“O que propomos é um novo texto para a Constituição com base na necessidade de uma implantação da carreira jurídica do delegado de Polícia do Estado, concedendo as mesmas prerrogativas inerentes à Magistrado, Ministério Público e Defensoria. Porque a atividade desenvolvida pelo delegado é jurídica, por força de sua própria natureza”, explicou.
Segundo ela, os delegados de polícia são as primeiras autoridades que decidirão sobre as prisões em flagrante ou sobre as representações por prisões temporária ou preventiva.
Atualmente os estados do Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Piauí, e Ceará sancionaram emendas constitucionais parecidas às suas constituições reconhecendo carreira jurídica aos delegados.
