Por força da justiça, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) terá que entregar à Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (AFA –TO), a folha de frequência dos servidores referente aos últimos cinco anos. Isso porque a publicação de uma liminar na última semana marcou a história de reivindicações da associação por transparência e desburocratização na entrega de documentos que dizem respeito aos filiados, tendo parecer favorável à categoria.
A decisão assinada pelo juiz Edimar de Paula, da 1º Vara Cível, determinou à Adapec cumprimento imediato, a contar o prazo de cinco dias após a notificação, e dará fim ao impasse que se arrastou por mais de um ano de intervenções administrativas, período em que a agência, através do seu presidente, Humberto Camelo, se recusou a entregar os documentos solicitados.
Sem êxito na esfera de negociações com a Adapec, a AFA-TO recorreu à justiça. O texto da decisão especifica que esta modalidade de requerimento judicial “é matéria pacífica quando se tem frustrada a tentativa administrativa”.
O acesso à frequência dos filiados é determinante para basear reivindicações que dizem respeito à rotina laboral dos servidores. As informações solicitadas pela diretoria da AFA-TO, por exemplo, servirão para nortear cálculos de direitos gerados ao longo dos últimos cinco anos.
“Esta decisão atesta a validade de nosso trabalho e renova a esperança em dias em que obstáculos administrativos não atentarão contra nossos direitos. A AFA-TO é a favor do acesso à informação sempre e vai continuar atuando nas instâncias necessárias pela efetividade desse direito”, comenta o presidente da associação, Wiston Gomes. (Ascom)
