A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou nesta terça-feira (20) a governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a PEC 119/2019, de sua autoria, que destina recursos dos fundos constitucionais aos estados das três regiões. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado.
A PEC possibilita que governos tenham acesso a um terço dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visto que, nos últimos dez anos, tem havido sobra de caixa. A estimativa é de que, em 15 anos, o valor repassado aos governos estaduais para investimento seja em torno de R$ 82 bilhões.
“O objetivo é impulsionar o investimento privado. Há sobra de recursos nesses fundos porque os governos estaduais não têm recursos para prover infraestrutura pública. Com rodovias, ferrovias e energia, o setor produtivo terá o estímulo necessário para investir”, explicou Kátia Abreu.
Atualmente, a Constituição prevê 3% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). A PEC da senadora Kátia Abreu propõe que um terço desse valor seja repassado para os governos estaduais das respectivas regiões.
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores, apoiou a proposta de Kátia Abreu e destacou a importância de se criar políticas de estímulo ao investimento a fim de gerar emprego e renda nos estados.
“A defesa dessa PEC pelos governadores tem sido para integrar o investimento que os bancos públicos vêm fazendo hoje”, afirmou o governador. “Os governadores são unânimes quanto à necessidade de que façamos algo para ajudar o setor produtivo na área de infraestrutura”, completou.
