A Justiça do Pará determinou, nesta quarta-feira (25), que seja reformada a carceragem da delegacia de Polícia Civil de Xinguara, sudeste do estado. De acordo com a liminar, assinada pelo juiz José Gomes Pereira, as grades das celas, as instalações sanitárias, o sistema elétrico e a infraestrutura do prédio devem ser recuperadas.
A determinação judicial foi baseada em um relatório do Ministério Público do Estado (MPE), que, após uma visita a carceragem, enumerou os problemas constatados no local. Entre os principais pontos inadequados verificados durante a vistoria, há a questão da estrutura física inadequada para abrigar detentos; muitas infiltrações, o que fragiliza as paredes e facilita a possibilidade de escavações; o comprometimento da estrutura elétrica; e água imprópria para o consumo.
Além destes problemas, o MPE alega que na carceragem da delegacia há pouca ventilação interna, a fossa do local fica a céu aberto, e mangueiras são utilizadas para substituir os chuveiros, inexistentes nos banheiros.
Em caso de não cumprimento da decisão judicial, será aplicada uma multa de R$ 10 mil, que deve ser revertida para órgãos de defesa do consumidor municipais e estaduais.
