O Governo do Pará propôs à Justiça Estadual uma ação declaratória de ilegalidade de greve, após indicativo de greve de professores da rede estadual, anunciada pelo sindicato da categoria, por prazo indeterminado, a partir desta quarta-feira (3). A decisão da desembargadora Luzia Nadja Nascimento, em liminar divulgada nesta terça (2), determinou que seja mantido o contingente de 100% dos professores do 3º ano do ensino médio e o mínimo de 80% dos professores do nível médio, sob pena de multa de R$ 50 mil, por ato e por dia de descumprimento.
A liminar também proíbe o fechamento e interdição de vias ou outros bens públicos; além do impedimento de ingresso às escolas para alunos e servidores que não desejarem aderir à greve.
De acordo com a Seduc, o sindicato foi notificado quanto a decisão de descontar os dias parados dos professores que aderirem ao movimento grevista. A secretária Ana Claudia Hage enviou ofício incluindo 14 itens justificando a medida, destacando que o Governo do Estado paga o Piso Nacional dos Professores, questão alegada pela categoria.
Sindicato
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, professor Alberto Andrade, informou que as atividades previstas pela categoria serão mantidas, respeitando a decisão da Justiça. O Sindicato ainda informou que vão questionar a decisão, na audiência marcada para próxima quinta-feira (4).
O Sindicato informou em nota que analisou a decisão judicial e entende que a greve não foi considerada ilegal. Ainda assim, o Sintepp lamenta a ação do TJ e garante que irá recorrer dessa decisão.
