O Tribunal de Justiça determinou na última segunda-feira (22) que as contas da Prefeitura de Uruará, no sudoeste do Pará, fossem bloqueadas para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos do município.
A decisão é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) decorrente do Inquérito Civil instaurado para investigar diversas representações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação (Sintep) e Sindicato dos Servidores Públicos de Uruará, que denunciaram o atraso no pagamento do salário dos funcionários da prefeitura.
De acordo com a investigação do MPE, os professores receberam salários até o mês de junho de 2016, com os dias de greve sendo descontados. Foram pagos cerca de onze dias de trabalho, ou seja, aproximadamente 30% da folha de pagamento de R$ 350 mil, quando o repasse do Fundo Municipal de Educação (Fundeb) ao município foi de quase R$ 3 milhões naquele mês.
De acordo com o promotor de justiça Thiago Sanandres, o pagamento salarial dos servidores de educação de Uruará deveria ser efetuado regularmente utilizando os recursos repassados à prefeitura pelo Fundeb.
“No mínimo 60% dos recursos do FUNDEB são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Sendo assim, não há vedação de que o valor integral seja utilizado para pagamento da remuneração”, afirmou o promotor.
