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sábado, 15 / fevereiro / 2025

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Julgamento que pode tirar cadeira de Lázaro começa. Relator reconhece falha, mas pede aplicação só em 2024. Moraes pede vistas

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O julgamento da ADI 7263 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7263) no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode tirar o mandato de Lázaro Botelho (PP) e dar a Tiago Dimas (PODE), se iniciou na madrugada desta sexta-feira, 7, no Plenário virtual do STF

O relator da Ação, ministro Ricardo Lewandowski votou pela procedência parcial dos pedidos do Podemos e do PSB no processo que pede aplicação correta das regras das sobras eleitorais na eleição para deputado federal. Com isso, o ministro reconheceu erro na regra em que Tiago Dimas, sexto candidato a deputado federal mais votado do Estado em outubro do ano passado, não foi declarado reeleito. No caso, ele estaria na Câmara no lugar de Lázaro Botelho.

No entanto, o ministro sugere que a aplicação correta da lei deva se dar só a partir da eleição de 2024, mantendo assim a composição atual da Câmara e impedindo que Tiago Dimas e outras seis pessoas prejudicadas no país possam assumir as vagas conquistadas nas urnas.

Assim que a votação começou, o ministro Alexandre de Moraes, pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

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