Os microempreendedores individuais do Tocantins terão isenção de taxas e custos nos serviços de alteração de baixa das empresas junto à Junta comercial. A decisão foi determinada pela Resolução do Colegiado do órgão, n° 02/2012.
O Secretário Geral da Junta Comercial, Erlan Souza Milhomem, disse que com a isenção o microempreendedor irá economizar R$ 100. “Além de desonerar os custos do pequeno empresário, a medida tem como objetivo a desburocratização do processo”, explicou ele. Para ter acesso ao benefício, o empresário deve apresentar a declaração que comprove sua situação como microempreendedor individual. “Essa declaração pode ser obtida no site do simples nacional”, ressaltou Milhomem.
Atualmente o Tocantins conta com cerca de 22,2 mil microempreendedores individuais. Só nos primeiros seis meses de 2012, a Junta Comercial registrou 3905 novos registros. “Além do número crescente de microempreendedores individuais, o Estado também registrou a abertura de 2435 empresas normais, isso demonstra que a cada ano o Estado atrai cada vez mais empreendedores”, disse o secretário.
