A Mesa Diretora encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 25, entre outras matérias, um projeto de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que altera a Lei 1.959/2008. Ela prevê a proibição do uso predatório do coco babaçu no Estado do Tocantins.
O parlamentar quer a “proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de babaçu no Tocantins, como práticas prejudiciais à produtividade ou à vida das palmeiras”. Bonifácio alerta para o baixo preço da amêndoa pago por seus compradores e a queima ilegal da espécie para a fabricação de carvão.
