O Ministério Público do estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, recomendou esta semana, ao delegado da Polícia Civil do município, que observe o cumprimento de alguns procedimentos para que a instrução do inquérito policial tenha o maior número de elementos informativos possíveis, tais como os laudos periciais que os crimes que deixam vestígios exigem.
Na recomendação a Promotoria propôs que nos crimes de ação privada fosse orientado a vítima do prazo de fixo de 6 meses para oferecer queixa-crime sob pena de decadência de seu direito e consequente a extinção da punição do infrator.
Além disso, recomendou que nos casos de crimes contra a dignidade sexual o inquérito policial seja enviado com o respectivo exame sexológico, para evitar a devolução do procedimento policial, resultando na demora de sua conclusão.
Por fim, nos crimes de lesão corporal, envie o procedimento policial contendo o exame de corpo de delito, para evitar assim a devolução do inquérito.
As indicações decorreram de observações diretas do promotor nos inquéritos policiais vindos da Delegacia de Polícia Civil de Jacundá.
“A Recomendação objetiva propiciar uma integração das funções do Ministério Público e da Polícia Judiciária voltada para a persecução penal, sempre respeitando os direitos fundamentais”, destacou o promotor Sávio Ramon.
