O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de de improbidade administrativa e denúncia criminal contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, pela não prestação de contas da aplicação de repasses de verba oriundas de convênios com os Ministérios da Saúde e da Educação, entre os anos de 2006 e 2008. O total de recursos recebidos e que não tiveram aplicação comprovada chega a R$ 52.205,68.
Mesmo obrigado por lei (artigo 70, parágrafo único, da CF/88, artigo 93 do Decreto Lei n. 200/67, e artigo 66 do Decreto n. 93.872/86) a apresentar a prestação de contas da correta aplicação da verba federal, o ex-prefeito não cumpriu o dever constitucional e impediu a constatação de sua correta aplicação. Ele também não teria disponibilizado ao seu sucessor a documentação necessária para comprovar a utilização dos recursos recebidos, o que segundo o MPF pode demonstrar vontade direcionada à ocultação quanto à gestão do dinheiro público, dificultando o controle dos atos praticados pelas entidades federais.
A inadimplência fez com que os Ministérios da Educação e da Saúde suspendessem o repasse de recursos públicos federais a Itaguatins, ocasionado graves prejuízos à comunidade local. O MPF ressalta, tanto na denúncia quanto na ACP, que o município é bastante pequeno e carente, sendo certo que o montante de recursos públicos não repassados é muito significativo para os padrões locais, o que aumenta a culpabilidade e a reprovabilidade da conduta do ex-gestor.
Na denúncia, o MPF requer a condenação de Manoel às penalidades previstas no artigo 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/67, que pode chegar à reclusão de dois a doze anos. Quanto à ação civil, Manoel pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública que esteja ocupando, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. (Da assessoria de imprensa do MPF)
esse rato de prefeitura tem que pagar pelo erro que cometeu, itaguatins é uma cidade linda de um povo acolhedor e humilde o erro que cometeu foi ter colocado esse incompetente como gestor, é preciso que o poder público faça justiça para que a cidade ñunca mais tenha que sofreR com ações de polícos irresponsáveis que só pensam em benefício própio e esquece que a prefeitura é uma empresa que deve ser bem administrada. O que resta agora para o novo gestor é correr contra o tempo e fazer jus ao cargo que lhe colocaram, AVANTE ITAGUATINS!!
Ja estava na hora de ir em busca desse bandido, pois foi eleito pelo o povo de itaguatins e em seguida abondonor o povo que o elegeu, por isso esse bandido não merece a comfiança do povo, por isso justiça brasileira cadeia nesse bandido.
e vidal o povo falava mal de você. e mais aquele mesmo povo e esses outros troxas que ja comentaram essa reportagem. estão e com saudades de você ´porque esse prefeitinho chamado de junim e apelidado de ladronim e o cão rouba mais do que o sarney.