Os vereadores Adoneides Queiroz de Souza, Antônio Labre de Miranda e Claudenildo Alves da Silva, apresentaram denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), acusando o prefeito, Francisco Regis Alves Melo por improbidade administrativa, ao contratar pessoas além do prazo estabelecido em lei e sem autorização da Câmara Municipal. O fato aconteceu no ao de 2015.
Os três vereadores dizem na denúncia o prefeito encaminhou o Projeto de Lei nº.014/2014 de 04 de abril de 2014 no qual solicita autorização a contratação temporário por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo e dá outras providências e que o vereador Claudenildo Alves da Silva teria apresentado uma emenda modificativa, alterando um artigo que trata do período de contratação. Claudenildo diz que Régis ignorou a alteração da emenda e contratou cerca de 100 pessoas para cargo público no município.
“Ele mudou os dizeres, colocando o prazo para até 31 de dezembro. ‘Até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por até mais um ano’. Aí ele contratou um pessoal, sem encaminhar um projeto aqui pra Casa, desconsiderando a emenda”.
Régis Melo ainda não se posicionou sobre o assunto.
