
Itaguatins, no Bico do Papagaio, enfrenta uma grave crise financeira denuncia o prefeito recém empossado Vitor da Reis (REPU). Na segunda-feira, 21, o gestor decretou estado de calamidade pública financeira por um período de 90 dias, prorrogável por igual período, em razão de dívidas acumuladas e a falta de recursos suficientes para manter os serviços públicos essenciais.
Segundo o Decreto nº 006/2025, publicado, a situação financeira do município foi comprometida por gestões anteriores, principalmente pela ausência de pagamentos de precatórios, salários e dívidas com fornecedores.
O cenário descrito no decreto é alarmante:
- Precatórios vencidos deixados pela gestão anterior (2021-2024): 22 títulos que somam R$ 1.644.525,51.
- Precatórios a vencer até dezembro de 2025: Um total de R$ 3.712.715,21.
- Dívida consolidada inscrita na União: R$ 41.511.515,80.
- Restos a pagar: R$ 891.778,94, referentes a exercícios anteriores.
- Salários atrasados: Servidores municipais não receberam o mês de dezembro e o 13º salário de 2024, acumulando uma dívida de R$ 1.167.574,26.
Essa soma ultrapassa os R$ 49 milhões e ameaça inviabilizar a gestão financeira e administrativa do município.
Impactos nos serviços públicos
O prefeito destacou, no decreto, que a crise financeira impede o pagamento regular de despesas básicas, como saúde, educação e assistência social. Em nota, ele afirmou que “o município não possui recursos suficientes para honrar os compromissos financeiros e, ao mesmo tempo, manter a continuidade dos serviços públicos essenciais.”
Os fornecedores também estão sendo afetados, já que os pagamentos referentes aos serviços prestados em 2024 foram suspensos temporariamente, exceto para aqueles considerados essenciais e devidamente comprovados.
Medidas urgentes
Para enfrentar o cenário de calamidade, o decreto prevê ações como:
- Contingenciamento de despesas: Limitação de empenhos e controle rigoroso sobre a emissão financeira.
- Revisão de contratos: Redução ou renegociação de contratos de fornecimento e prestação de serviços.
- Revisão de aluguéis: Os valores pagos por imóveis locados pela prefeitura serão revisados para buscar redução de custos.
- Auditoria nos empenhos: Será realizada uma análise detalhada sobre os pagamentos processados para verificar a prestação efetiva de serviços ou entrega de bens.
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento tem até 60 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as condições financeiras do município e propor soluções para o pagamento das dívidas herdadas.