A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciou contas de ordenadores de despesas relativo a 2019, dos Fundos Municipais de Assistência Social e Saúde, no município de Itaguatins, no Bico do Papagaio, reprovando ambos e multando os gestores.
As decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE Nº 2953 e 2955.
O Fundo Municipal de Assistência Social de Itaguatins, sob responsabilidade da gestora à época Maria Rizalva Ferreira de Freitas, teve como uma das falhas apontadas o déficit financeiro nas seguintes fontes de recursos: 0010 e 5010 – Recursos Próprios (R$ -161.166,73) e 0700 a 0799 – Recursos Destinados à Assistência Social (R$ -52.464,50), resultando em um déficit financeiro global de R$ 213.631,23, evidenciando ausência de equilíbrio das contas do fundo, em descumprimento ao determinado por lei
Já o Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade da gestora à época Luziane de Oliveira Santos Nogueira, que receberam esse parecer devido déficit financeiro na seguinte fonte de recurso: 0010 e 5010 – Recursos Próprios (R$ – 353.797,90) que representa 10,53% das receitas geridas no exercício, evidenciando ausência de equilíbrio das contas do fundo, em descumprimento ao determinado por lei.
