O Instituto Rui Barbosa solicitará ao Conselho Federal da Ordem a assinatura conjunta de uma Carta de Recomendação para que os Tribunais de Contas do Brasil realizem eventos voltados ao debate da defesa técnica nos processos de contas. Os eventos seriam em parceria com as seccionais da OAB nos Estados.
Severiano Costandrade, presidente do IRB e do TCE/TO, foi um dos conferencistas do Seminário – “A Defesa Técnica no Processo de Contas: Um diálogo público sobre a advocacia no Tribunal de Contas”. O evento, que foi realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na sexta-feira, dia 9, debateu a atuação de advogados e defensores públicos nos julgamentos dos TCs.
“Fiscalização técnica exige defesa técnica”, ressaltou o presidente Severiano durante sua conferência. A Constituição Federal também teve posição de destaque: “o recorte jurídico-positivo das Casas de Contas é nuclearmente feito nas pranchetas da Constituição”, por isso é relevante e necessário recepcionarmos os Tribunais de Contas tendo como referência organizacional o Poder Judiciário, seja porque aplicam-se, no que couber o artigo 96 da CF em sua organização”, disse o presidente.
Severiano ainda citou a busca dos Tribunais em desenvolver melhores sistemas de captação de dados e parcerias que visam o compartilhamento de informações que venham garantir a materialização de provas e a utilização de dados fidedignos, que fundamentem uma decisão sem quaisquer vícios. Para isso deu como exemplo convênio que o TCE/TO firmou como o Ministério Público Estadual, em 2011, para a utilização das provas levantadas nos processos de contas no ofertamento de denúncias e proposições de ações de improbidade e de crimes de responsabilidade.
O Seminário contou com a presença de várias autoridades nacionais e do Estado gaúcho, como o presidente do TCE/RS, César Miola, e do diretor do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado. (ASCOM/TCE)
