Foi instalada oficialmente, nesta sexta-feira (23), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CAISAN/MA), durante a IX Reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo (Congep). A reunião, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, foi coordenada pelo secretário executivo do conselho, Fábio Gondim.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, o Maranhão tem avançado nas ações de políticas públicas para promover a segurança alimentar e nutricional, criando o Conselho Estadual (Consea/MA) e o Sistema Estadual (Sisan/MA). “Com a instalação da Câmara estamos cumprindo o requisito necessário para a adesão do Maranhão à política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, declarou o secretário.
A Câmara será presidida pelo secretário Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que será responsável em realizar um trabalho de articulação envolvendo oito secretárias estaduais.
Segundo o secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Onaur Ruano, o Maranhão deu um grande passo para integrar o Sisan, durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá no período de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA).
“A vantagem imediata da integração do Maranhão ao Sisan é o acesso a recursos federais para investimento nessa área”, revelou Onaur. Ele disse que o estado também terá o compromisso de elaborar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento valioso para o gestor e para a sociedade. “O plano traz metas, ações e orçamentos, enquanto a sociedade pode acompanhar cada etapa de sua aplicação”, destacou.
O Sisan tem como objetivo promover o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Educação
Ainda como pauta da reunião do Congep , o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, apresentou dados sobre as negociações para definição de percentual de reajuste para os professores estaduais e a implantação do Piso Salarial Nacional. “O Maranhão já cumpre com a lei do piso, apenas 13% da categoria ganha abaixo de R$ 1.187,08”, afirmou.
Uma proposta foi apresentada à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma), com base na tabela salarial de reajuste da categoria para os profissionais que recebem remuneração acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
“Acreditamos que uma negociação será fechada até o final da próxima semana”, declarou o secretário.
