Nesta sexta-feira (3), o Incra discute a certificação de imóveis rurais no estado com representantes da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (Seagro) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). O encontro acontece, às 10 horas, na sede do Instituto em Palmas.
O objetivo da reunião é avaliar a certificação dos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, assim como as providências adotadas pelo Incra para acelerar a análise dos requerimentos apresentados pelos proprietários.
A certificação é o documento expedido pelo Incra assegurando que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros imóveis e que a execução do georreferenciamento está de acordo com as especificações técnicas legais.
Sem a certificação, os proprietários ficam impedidos de legalizar qualquer transferência (compra, venda, desmembramento, remembramento, sucessão e partilha) e não podem expedir o Certificado Cadastral de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário junto às instituições oficiais.
A exigência do georreferenciamento foi estabelecida pela Lei Nº 10.267/2001, que determinou prazos para a apresentação da descrição georreferenciada das propriedades de acordo com o tamanho. A obrigatoriedade iniciou em 2004, para as áreas com mais de 1000 hectares, e desde novembro de 2008, a determinação vale para os imóveis com mais de 500 hectares. Em novembro de 2011 foram estabelecidos novos prazos para as propriedades com menos de 500 hectares.
No Tocantins, 1.791 imóveis já foram certificados pelo Incra. Na Superintendência Regional tramitam hoje 3.294 processos de georreferenciamento. Deste total, 170 requerimentos estão em análise e outros 250 aguardam reanálise das correções apresentadas pelos proprietários em cumprimento a pendências detectadas pelo órgão.
Os processos parados, que aguardam a resolução de inconsistências por parte dos proprietários para continuidade da certificação, somam 1.224 pedidos. Cento e vinte requerimentos foram encaminhados para manifestação de outros órgãos. Há ainda 1.530 processos à espera de análise.
Providências
Para reduzir o passivo de processos sem análise, a Superintendência Regional do Tocantins enviou nesta quinta-feira (2) mil processos para serem analisados pelo Exército Brasileiro, em Brasília (DF). A alternativa é resultado de termo de cooperação entre Incra e Exército, firmado em novembro de 2011, para acelerar a análise dos processos de certificação no País.
A parceria com Governo do Estado também aumentou a análise dos processos protocolizados no Incra. A Secretaria de Estado da Agricultura colocou 16 servidores à disposição do órgão federal para auxiliar as ações de certificação de imóveis rurais. A meta das instituições é assegurar a análise de dois mil pedidos de georreferenciamento. Até o momento, já foram analisados 574 processos. (Flávio Freitas)
IMPRESSIONANTE, O GOVERNO LANÇOU A LEI DO GEORREFENCIAMENTO E NÃO ESTRUTUROU O ORGÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DE PROCESSOS. O PIOR É QUE QUEM NÃO TEM CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO VIVE FALANDO DOS SERVIDORES DO INCRA, TENHO CERTEZA QUE OS SERVIDORES DO INCRA SÃO DE GRANDE COMPETÊNCIA POIS COM AQUELA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS ACHO QUE ELES FAZEM MILAGRES. E A QUESTÃO DE PROCESSO TER TRÊS ANOS QUE ESTÁ LÁ, É FATO, MAS A QUESTÃO É A FALTA DE RESPONSÁBILIDADE DE ALGUNS IRRESPONSÁVEIS TÉCNICOS. MAS SE ALGUEM SE SENTIR LESADO COM ALGUMA COISA QUE ACONTECE NO INCRA, CORRA ATRÁS DOS SEUS DIREITOS POIS O MINISTÉIO PÚBLICO, A POLICIA FEDERAL E OUTROS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO ESTÃO AI PARA VERIFICAR AS POSSIVEIS IRREGULARIDADES, MAS QUEM NÃO TEM CORAGEM DE CORRER ATRAS DOS SEUS DIREITOS, TEM QUE FICAR ESCREVENDO ESSE TIPO DE COMENTÁRIO ACIMA, TIPICO DE ALGUM PUCHA SACO.
O problema é que os INCRANOSSAURO, funcionários do INCRA/TO, se acham dono de cada setor do qual pertence. Só faz o que quer e a hora que bem entende, isso quando faz.
Tenho um amigo que tem uma área já georreferenciada, precisando unicamente de um desmembramento, que segundo os próprios servidores afirmam que este caso é mais rápido que o GEO, e no entanto está completando 3 anos que foi protocolado e até hoje não foi resolvido.
Essa história de parceria e convenio com outros órgãos, é velha e não funciona porque os funcionários do referido Órgão, não colaboram.