Os prazos processuais na Justiça estadual do Tocantins estão suspensos de 20 a 23 de outubro de 2026, após um incidente cibernético comprometer o acesso ao e-Proc. Durante esse período, as unidades de primeiro e segundo graus funcionam em regime de plantão judicial, enquanto o expediente administrativo permanece regular. A suspensão foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 772. Em reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OABTO), nesta quarta-feira (21), o Tribunal esclareceu que a medida também abrange os processos relacionados a precatórios.
Para demandas urgentes, o encaminhamento de petições deve ocorrer pelo e-mail disponibilizado pelo Tribunal, respeitando os critérios de atendimento do plantão judicial. Advogados devem conferir o canal indicado nas comunicações oficiais do TJTO. Conforme os esclarecimentos apresentados à OABTO, o acesso externo ao e-Proc foi bloqueado preventivamente para reduzir riscos à proteção dos dados, enquanto são realizadas atualizações de segurança. As informações divulgadas sobre a medida preventiva não confirmam a ocorrência de vazamento.
As audiências de primeiro grau afetadas pela indisponibilidade serão remarcadas conforme a agenda de cada unidade, e os cartórios comunicarão as novas datas aos advogados. Já as sessões de julgamento do segundo grau previstas para esta quarta-feira (21) foram canceladas, com transferência dos processos para a próxima sessão da mesma modalidade, presencial ou virtual. A orientação à advocacia é acompanhar as pautas e os avisos das respectivas câmaras nos canais oficiais do TJTO.
