Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (28), o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sérgio Tamer, inaugurou oficialmente a Unidade Prisional de Ressocialização do Monte Castelo, que atenderá detentos do regime semi-aberto com atividade externa, e presos cumprindo pena pelo não-pagamento de pensão alimentícia. Com a inauguração da unidade, o sistema carcerário maranhense passa a contar com 130 novas vagas.
Participaram da solenidade o juiz titular da Vara Especial de Violência contra a Mulher, Nelson Moraes Rêgo; o defensor público titular do Núcleo de Execução Penal da capital, Paulo Rodrigues Costa e a diretora da unidade, Elizângela Andrade.
Instalações
A Unidade de Ressocialização do Monte Castelo dispõe de setor administrativo e departamento de saúde e jurídico, entre outros. O prédio conta ainda com espaço para núcleos de assistência educacional, religiosa, social e laborterápica (terapia ocupacional). As celas da unidade são amplas e podem acomodar de cinco a seis internos cada uma, além de contar com cela exclusiva para detentos que cumprem pena por pensão alimentícia.
A nova unidade integra o conjunto de ações desempenhadas pela Sejap para remodelar o sistema penitenciário – esta já é a quarta unidade inaugurada somente em junho, no Maranhão (já foram inauguradas as unidades de Bacabal, Santa Inês e Davinópolis, ambas com capacidade média para 100 internos) -, e tem como objetivo aproximar o apenado da sua região de origem, além de facilitar o deslocamento do interno para trabalhar e dar mais dignidade e segurança ao preso que já está em estágio avançado de ressocialização, como aponta o secretário Sérgio Tamer.
“Esta é uma unidade de apoio ao sistema prisional do estado, com capacidade máxima para até 150 internos, sendo que a média desejável de internação será de apenas 130 detentos. Ela funcionará como um albergue. Com a unidade, o apenado que já está com direito ao regime semi-aberto e conseguiu um emprego, poderá sair do sistema carcerário e voltar à noite e aos finais de semana só para dormir”, disse.
Para o defensor público do Núcleo de Execução Penal de São Luís, Paulo Rodrigues da Costa, a inauguração da unidade do Monte Castelo representa um avanço no sistema de separação dos presos, e servirá para reduzir as falhas de cumprimento de pena. “O preso que tem trabalho externo, já está muito próximo da sociedade; é um momento em que ele passa uma boa parte de seu tempo executando algum serviço e se socializando. Esse tipo de unidade evita desgastes entre tipos de apenados”, ressaltou o defensor, que elogiou a estrutura e a localidade do prédio, que, de acordo com o defensor, permitirá aproximação ao centro da cidade.
A diretora da unidade, Elizângela Duarte, garante que na unidade os presos irão gozar de todas as assistências garantidas na Lei de Execução Penal – saúde, assistência psicológica, jurídica, entre outras -, além de um ambiente salubre, com celas arejadas e mobília nova, para dar um cumprimento de lei ao detento de acordo com a dignidade humana.
Ações previstas
Ainda este ano a Sejap pretende completar a transferência de 600 presos para o interior. “Os presos que são do interior e cumprem pena na capital, deverão cumprir a pena próximo as suas residências de origem, conforme determina a Lei de Execução Penal”, sinalizou o secretário.
Segundo Sérgio Tamer, a Sejap prevê a inauguração da Unidade Regional de Rosário, que também terá capacidade para 100 internos, e da cadeia pública para presos em regime provisório de Santa Inês, além da construção da penitenciária para condenados de Bacabal, que já está em processo de licitação. O secretário afirmou ainda que até agosto deve ser entregue uma nova penitenciária em Imperatriz. Com essas novas unidades, o sistema prisional maranhense deverá contar com mil novas vagas até o final do ano.
