O Procon Municipal, órgão vinculado a Procuradoria Geral do Município (PGM), realiza fiscalizações voltadas para clínicas veterinárias e pet shops da cidade. Objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente em relação a devida identificação e precificação de produtos, bem como sua fabricação e validade.
O gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro Lima, afirma que durante a ação alguns estabelecimentos já foram notificados por conta de irregularidades. “Até o momento, seis estabelecimentos foram notificados em virtude de constatação de irregularidades. O Procon Municipal alerta que o consumidor pode fazer uma denúncia ao se deparar com alguma abusividade”.
É sempre importante o consumidor exigir documentos nas clínicas veterinárias ou pet shops, como prontuários, receitas, relatórios, notas fiscais, histórico médico do animal, para que se possa provar negligência, imperícia ou imprudência do estabelecimento que tenha resultado na lesão física e emocional do animal e prejuízo financeiro e emocional dos tutores.
Consumidores que tiverem seus direitos feridos poderão se encaminhar até a Unidade Viva Procon do Shopping Imperial, das 8h às 18h.
