Imperatriz realiza, a partir da próxima terça-feira (18), as oficinas comunitárias sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Dessa maneira a Prefeitura levantará um diagnóstico do saneamento básico no município, verificando as deficiências e necessidades. “A participação das comunidades é muito importante. Só assim pode-se planejar políticas públicas com objetivos e metas de curto, médio e longo prazo”, explicou Rosa Arruda, secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Destaca-se que, as Políticas Públicas que se consubstanciam no Plano de Saneamento Básico, instituídos pela Lei 11.445/2007, são os instrumentos centrais da gestão dos serviços, pois dela derivam as orientações técnicas para a implantação do saneamento nos municípios brasileiros e asseguram a publicação dos resultados. Conforme esse dispositivo, o Plano de Saneamento estabelece as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas, projetos e ações necessárias para alcançá-las.
A participação da sociedade na revisão dos Planos de Saneamento é de fundamental importância para a identificação e busca de soluções compartilhadas para os problemas, fragilidades e potencialidades existentes nos serviços sanitários. Sendo assim, a Oficina Pública do Diagnóstico Técnico Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico é um momento importante para que a população do município conheça a realidade dos serviços relacionados ao saneamento básico e possa contribuir na construção do Plano com informações adicionais, críticas e sugestões.
