Na próxima quarta-feira, 08, às 9h30, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, promoverá audiência pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Semed, Rua Urbano Santos, nº 1621, bairro Juçara, que contará com participação de autoridades, conselheiros, órgãos municipais e sociedade civil.
Segundo secretário da Sefazgo, Josafan Júnior, audiência cumpre o que determina a Constituição Federal e a LRF. “O evento faz parte da agenda anual de desenvolvimento do ciclo orçamentário, no sentido do direcionamento das ações de governo no que diz respeito aos gastos do município com as políticas públicas existentes”, disse.
Conforme o art.48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meio eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, transparência, entre outros dispositivos. A lei incentiva ainda a participação popular nas audiências públicas, no processo de elaboração orçamentário.
