De acordo com o decreto municipal nº 94/2020, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais de entretenimento devem funcionar com 50% da capacidade máxima de ocupação. Conforme está previsto no Alvará́́ de proteção e prevenção contra incêndio ou documento similar do local. O estabelecimento deve respeitar a distância mínima de 2 metros entre as mesas, que devem disponibilizar o máximo de quatro assentos em cada uma.
A ocupação desses estabelecimentos será medida por quantidade de pessoas, tendo como parâmetro a ocupação de assentos totais do estabelecimento. Os proprietários devem disponibilizar em local visível para fiscalização as informações sobre a ocupação total do estabelecimento, medida em assentos, diariamente. Continua proibida a realização de eventos em pistas de dança e boates.
Nas atividades de vaquejada, com a participação de competidores, organizadores, jurados e trabalhadores dos eventos, está proibida a entrada do público em geral. No local, devem estar disponíveis banners e panfletos educativos dos órgãos sanitários para fácil visualização, com informações gerais sobre os sintomas da doença, distanciamento social, medidas de higienização, descarte correto de instrumentos de proteção, higienização de banheiros e locais comuns.
A fiscalização tem atuado de maneira intensa por Imperatriz, para verificar o cumprimento das regras do distanciamento social, como distância entre as mesas, a lotação ultrapassando o permitido e outras regras sanitárias. A Prefeitura criou o comitê de fiscalização municipal, composto pelas secretarias de Governo, Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Fazenda e Gestão Orçamentária, Trânsito e Transportes, Defesa Civil, Procon e Guarda Municipal.
Para o secretário de governo, Eduardo Soares, a prevenção é o único instrumento contra a disseminação do coronavírus. “Nosso maior inimigo hoje é a falta de prevenção. Todos cuidados preventivos devem continuar, se a população colaborar, os casos vão continuar diminuindo”, completa.
