Após receber uma série de denúncias, a Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciou em Imperatriz, no sul do Maranhão, uma fiscalização nas casas construídas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. A ação desenvolvida pelo órgão tem o intuito de coibir a venda e o aluguel das residências que são destinadas única e exclusivamente para a moradia do beneficiado.
De acordo com a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Janaína Ramos, os imóveis não podem ser vendidos, já que se trata de um programa social. “Recebemos denúncias de que as pessoas que receberam essas casas elas alugaram, elas venderam, elas trocaram e isso a gente tem falado às pessoas que vão receber esse novo empreendimento, que é o JK, e essas também que receberam que elas não podem está fazendo esse tipo de serviço”.
A Caixa Econômica Federal (CEF) proíbe em contrato a venda dos imóveis financiado pelo programa habitacional. A lei estabelece ainda que no período de dez anos os imóveis não podem ser alugados ou cedidos a terceiros.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, só no Residencial Sebastião Régis 70 casas estão sendo avaliadas pela equipe do órgão. Já no Residencial Itamar Guará são 60 imóveis.
A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que se for encontrada alguma irregularidade, como venda ou aluguel de imóveis, durante a fiscalização será iniciado um processo de destrato e o beneficiário do programa perde todos os direitos sobre a propriedade.
