O fim da cobrança das tarifas ou taxas de religação de energia elétrica e água tratada foi proposto, por meio de um projeto de lei do deputado Iderval Silva (PMDB), encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ – durante a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 20. Iderval quer vetar às concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica o direito de as unidades consumidoras em todo o Estado do Tocantins cobrarem as taxas tidas como comuns e de emergência.
A matéria prevê ainda que as empresas respeitem o prazo máximo de 24 horas, a contar da ciência do pagamento da dívida, para efetuar o religamento do serviço. O projeto coloca a cargo do Poder Executivo, por meio de seus órgãos de defesa do consumidor, a missão de adotar as medidas cabíveis para que a lei seja cumprida.
O deputado lembra que é prevista em lei a suspensão dos serviços por falta de pagamento, mas o mesmo não pode ser dito no que se refere à cobrança do restabelecimento do benefício, pois eles são repostos só após o consumidor comprovar o pagamento e já ter sofrido com a falta do serviço básico.
é um projeto muito importante para o povo tocantinense, se entrar em vigor vai ser uma grande conquista, já chega de tanta taxas que nós pagamos. valeu deputado vc está indo bem..
Até que enfim, mas será que isso é verdade.