Uma reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa (AL), nesta quarta-feira, dia 9, os deputados biquenses foram escalados como relatores de propostas importantes para diversas categorias de profissionais no estado, como realinhamento salarial para servidores da Defensoria Pública, policiais civis, alteração de PCCR dos profissionais da Educação e criação de cargos no PCCR da Saúde.
A relatoria das medidas provisórias que contemplam policiais civis ficaram sob a análise do deputado Amélio Cayres (SD). Em duas propostas, o governo modifica a tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil e concede progressão gradativa em quatro anos, e também adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis com uma espécie de realinhamento salarial, para contemplar policiais que exercem os cargos de agente de polícia, agente penitenciário, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia.
Outra matéria que também será relatada por Amélio Cayres é a que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica. A finalidade, segundo o governo, ao conceder a progressão funcional é valorizar o desempenho, a qualificação, o tempo de serviço e o conhecimento acadêmico dos profissionais. A Comissão da Educação realizará nesta quinta-feira, dia 10, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir o assunto com os profissionais contemplados pela medida.
O deputado Iderval Silva (SD) foi nomeado relator do projeto do Ministério Público que dispõe sobre a estrutura organizacional do MP.
Já a medida que trata da criação de 160 novos cargos em comissão na estrutura operacional da Defensoria Pública, para assessor técnico de defensor público, será relatada pelo deputado José Bonifácio (PR).
