O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) torna público o Sistema de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro e Aquícola do Mosaico Lago de Tucuruí e convoca, por meio de chamada pública, para a realização de cadastro, os pescadores e compradores de pescado (intermediários) dos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Marabá, que utilizam os recursos pesqueiros de origem do Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí.
O cadastramento, que iniciará no próximo dia 22 e encerrará no dia 10 de março, com datas específicas para cada município, faz parte das atribuições previstas na lei de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Tucuruí e será integrado ao sistema de monitoramento, que emitirá o documento oficial de identificação dos usuários dos recursos pesqueiros do Mosaico, assim como o comprovante de produção dos pescadores. Todos os documentos exigidos para a realização do cadastramento estão disponíveis no edital.
O monitoramento tem o apoio da Justiça Federal, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, com o objetivo de auxiliar nas práticas adotadas por esses órgãos para coibir os ilícitos que envolvem o setor da pesca. O cadastro é gratuito, não requerendo nenhuma taxa para ser efetivado e nem a aquisição de declaração junto às entidades do setor da Pesca.
