A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) disse que o retorno do pagamento do retroativo dos 25% está previsto para este mês. O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE) protocolou, na última segunda-feira, na SEFAZ e na Secretária Estadual de Administração (SECAD) a notificação extrajudicial nº 1, na qual pede resposta sobre o atraso do pagamento do retroativo.
O prazo para a SEFAZ responder a notificação terminou ontem e segundo o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, não tinha recebido resposta até o fim da tarde de ontem. Após questionamento sobre o cumprimento do prazo, a assessoria de comunicação da SEFAZ enviou nota, mas sem resposta sobre a notificação.
Pinheiro destacou que têm servidores com até quatro parcelas atrasadas e que o governo deveria ter pago todas as parcelas até novembro do ano passado. A SEFAZ, por meio de nota, confirmou que existem atrasos, mas que o início dos pagamentos depende da “abertura do Orçamento do Estado de 2014”.
Justiça
O SISEPE, na notificação, destaca, que caso não receba esclarecimentos no prazo sobre o pagamento dos 25%, informará a Justiça sobre o descumprimento do acordo judicial firmado no mandado de segurança nº 3.713 de 2008.
O sindicato também afirma que procurará o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Histórico
No final do ano de 2007, o governador do Estado na época, Marcelo Miranda (PMDB), concedeu reajuste de 25% para os servidores efetivos. Mas, dias depois, baseado na Lei nº 1.866/2007, revogou o aumento. O SISEPE recorreu à Justiça para garantir o benefício concedido. (Jornal do Tocantins)
Saudações,
Quero saber mesmo é quando vão devolver o dinheiro das escolas, pagar-nos o que estão devendo. Pouca vegonha, o bonito do secretário sai pra se candidatar e deixa o buraco aberto nas contas das escolas. Lixo!!!!