O governo do Estado iniciou os estudos sobre o impacto da redução nos tributos da energia efetivada pelo governo Federal, que é 18% para o consumo residencial e até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que uma equipe de técnicos trabalha para mensurar as consequências dessa medida na arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan), Francisco Martins, avalia que 2013 não terá o mesmo crescimento na arrecadação, em comparação aos anos anteriores. Mas, ele explica que quando a redução da energia foi anunciada, ainda em setembro do ano passado, foi considerada na elaboração do orçamento para 2013 a perspectiva de redução na arrecadação.
“A arrecadação tem sido ascendente todos os anos, mas 2013 não vai poder acompanhar esse crescimento, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha prorrogado o prazo para o novo cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que pode ajudar no equilíbrio da receita”, afirma Martins. Contudo, segundo o secretário, a perspectiva é que toda a máquina econômica também seja beneficiada com a redução da tarifa. “Tem um custo imediato alto, mas de maneira geral é uma medida positiva”, analisa.
Conforme os dados da Sefaz, a arrecadação do imposto sobre a energia elétrica foi de R$ 159 milhões em 2012, o quarto maior volume (10,67%), atrás dos combustíveis (30,79%), comércio (26,86%) e indústria (16,64%). O crescimento da arrecadação desse tributo foi de 22,86% em relação a 2011, que fechou com R$ 129,4 milhões.
Na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 28 de novembro de 2012, o governo cria a expectativa de manter o nível de crescimento na arrecadação do ICMS para o período de 2013 a 2015, tendo como referência o crescimento de 17,93%, na arrecadação acumulada, entre os meses de janeiro a agosto de 2012, em relação a 2011. (Jornal do Tocantins)
