A governadora Roseana Sarney, por meio do Decreto, estabeleceu o recesso funcional durante as festividades do Natal e Ano Novo nas repartições estaduais.
De acordo com o Decreto, servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado terão recesso funcional nos períodos compreendidos em 19 e 24 ou 26 a 31 de dezembro de 2012. Os servidores deverão escolher um dos períodos mencionados cabendo ao chefe imediato fixação da escala de recesso.
A governadora faz uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual.
