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Governo do TO extingue mais de 170 contratos temporários

19 de julho de 2017

Ao todo, 172 contratos temporários foram extintos pelo governo do estado. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira (18). As exonerações foram anunciadas pelo governador em junho deste ano. No mês passado, 518 funcionários que tinham contratos temporários com a administração pública também foram demitidos.

Entre os funcionários demitidos estão enfermeiros, professores, médicos, técnicos em diversas áreas, farmacêuticos e agentes administrativos, fiscais e auxiliares de serviços gerais.
O estado anunciou que iria cortar gastos no último dia 21 de junho. Além das demissões, a carga horária de oito horas diárias também volta a valer a partir de agosto. Os reajustes salariais também foram congelados, exceto a bata-base.

As medidas de corte de gastos estão sendo tomadas porque o governo está com 49,31% da receita comprometida com gastos com pessoal. Além disso, diz que o Estado fez implementos salariais de anos anteriores e há possibilidade de decisões judiciais determinarem novos reajustes.

Cortes

Nos últimos meses o Governo do Tocantins decidiu cortar mais de R$ 120 milhões no orçamento. Antes disso, em março, o Estado havia suspendido a aplicação de R$ 61 milhões. O decreto, assinado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), orienta os outros poderes a também fazerem cortes que podem chegar a R$ 29 milhões.

O governo explicou que o motivo dos cortes foi a baixa arrecadação do governo. A Secretaria da Fazenda publicou uma portaria no último dia 29 de maio que mostra que foram arrecadados R$ 2,9 bilhões nos primeiros quatro meses de 2017. A meta para o ano é de R$ 11 bilhões.

Mesmo com o primeiro corte no orçamento, o governo criou novas secretarias de estado e novos cargos comissionados no começo de abril. Na época, o estado alegou que a impacto financeiro seria ‘mínimo’ e que a maioria dos servidores seria apenas realocada. (G1)

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