O governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, publicou um decreto no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (27) extinguido a atribuição e pagamento de Gratificações de Tempo Integral (GTI) e horas extras para todos os funcionários do estado que atuem na administração direta, autarquias e fundações.
No decreto, Pontes dá um prazo de cinco dias para que cada órogão do governo se adeque a esta medida, autorizando a Secretaria de Administração (SEAD) a excluir a gratificação das folhas de pagamento dos funcionários públicos.
Segundo o governo, o objetivo da medida é garantir o equilíbrio financeiro do estado, já que houve uma diminuição no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em nota, o governo disse ainda que a medida considera o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O estado ainda não sabe informar quantos servidores foram afetados pela medida, mas informa que cerca de 10 mil pessoas recebem a GTI, e que o corte desta gratificação irá economizar R$ 60 milhões por ano na folha de pagamento do estado.
