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Governo apresenta proposta para pagamento da data-base a sindicatos

7 de setembro de 2016

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O Governo do Estado e representantes dos sindicatos que integram a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e entidades classistas que estão dialogando com o Governo, por meio do Comitê Gestor, estiveram reunidos ontem para negociação sobre a data-base.

Durante o encontro a redução da carga horária dos servidores públicos para seis horas também foi considerada. Segundo Governo, a proposta de redução para seis horas corrida será avaliada e que a mesma será apresentada na base dos sindicatos.

Com relação ao passivo da data-base de 2015, o governo propôs pagá-lo em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do governo, esse passivo ainda existente corresponde a R$ 42 milhões, o que representaria um custo mensal de R$ 3,5 milhões.

Quanto à demanda do pagamento da data-base 2016 (de 9,83% de correção nos salários), o governo propõe dividir esse percentual da seguinte forma: 2% em janeiro de 2017; 2% em maio; e o restante a partir de outubro do próximo ano, dependendo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado prevê, dessa maneira, a partir de janeiro, um impacto de R$ 4,8 milhões sobre a folha de pagamento.

Em nota, o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) informou que desconhece a proposta divulgada pelo Governo, que não foi convidado para participar da reunião e que os sindicatos que participaram do encontro não representam nenhum servidor público em greve. O movimento finalizou dizendo que ao Governo do Tocantins que continuam abertos à negociação e aguardam resposta sobre a proposta apresentada no dia 30 de agosto em ofício. (Jornal do Tocantins)

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